Após 9 horas de debate e muita confusão, os deputados estaduais baianos aprovaram, às 23h55 desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 19.394/2011, que institui mudanças no Planserv (plano de saúde dos servidores estaduais), entre elas a polêmica criação do “fator moderador” no número de consultas, exames e emergências de cada beneficiário. O resultado da votação registrou 39 votos favoráveis e 20 contrários à proposta. Os parlamentares Gildásio Penedo e Rogério Andrade (ambos do DEM, mas que estão de malas prontas para o PSD), faltaram à apreciação da matéria e terão seus pontos cortados do salário. Aderbal Caldas (PP), de licença médica, também não votou. Conforme o texto acatado pelos parlamentares, o número de consultas foi limitado a doze por ano; o de exames a 30; e a restrição a consultas de urgência e emergência a dez (todos os procedimentos adotados durante as emergências não entram na cota). A proposta prevê que, no mês em que o servidor extrapolar a cota, começará a pagar contribuições por cada procedimento adicional realizado (R$ 10 por exame, R$ 7 por emergência e R$ 6 por consulta). Esta cobrança, entretanto, será limitada a R$ 30 por mês por categoria – após extrapolado o limite, se o servidor realizar 5 consultas de emergência, por exemplo, não pagará R$ 50, mas R$ 30. Excetua-se desta norma os servidores que possuem algum tipo de doença crônica ou está em tratamento. As crianças que possuem até 12 anos de idade têm um limite maior de consultas - 24 ao ano. A lei entrará em vigor imediatamente após a sanção do governador Jaques Wagner (PT).
Segundo a deputada federal pela Bahia, Alice Portugal, limitar o uso do Planserv é tirar direito constituído e cobrar pelas consultas excedentes é bitrituraçao, e, portanto apóia os sindicatos que são contrários a mudanças.
A parlamentar salientou que o Planserv é um plano de assistência de saúde ao servidor estadual não um órgão arrecadador.
Com informações do Bahia Noticias
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