Trabalhadores denunciam ameaças e abrem campanha em defesa da CLT

União, mobilização e pressão. Com esses instrumentos, os trabalhadores querem garantir, no Congresso Nacional, o avanço dos direitos trabalhistas e impedir o recuo das conquistas. A decisão, que fará parte da campanha em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi tomada na audiência pública realizada nesta segunda-feira (22) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para tratar das ameaças à CLT no Parlamento.  O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), admite que os direitos trabalhistas estão sob ameaça. Ele disse que foi obrigado a apresentar projeto de lei garantindo estabilidade aos dirigentes sindicais, lembrando que a estabilidade do dirigente sindical está garantida na CLT e que antigamente a legislação era cumprida. “Hoje ocorre a demissão de suplente, embora ele faça parte da chapa eleita”, denunciou Paim. Recentemente o Congresso aprovou dois projetos que representam retrocesso para os trabalhadores: o relatório da terceirização, de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO), e a rejeição da regulamentação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E já começaram as discussões para novo aumento do tempo mínimo de contribuição para as aposentadorias – para 35 anos, no caso das mulheres, e 42 anos para os homens. Ele destacou que “as mudanças estão vindo a conta-gotas. Se viessem de uma só vez, seria mais fácil combater”, afirmou Dornelles.  Maioria de empresários Os empresários hoje são maioria no Congresso Nacional. São 273 na Câmara, contra 91 da bancada sindical, o que é um complicador para defender matérias de interesse dos trabalhadores. O representante do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), André Luiz dos Santos, o exemplo mais forte da necessidade de pressão dos trabalhadores junto aos congressistas é a matéria da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele lembrou que o projeto, que tramita na Casa há 15 anos, já foi aprovado na comissão especial, inclusive com votos de parlamentares de ideologia mais conservadora. Segundo ele, é preciso insistência dos trabalhadores para a aprovação da matéria. O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) começará a percorrer o país em campanha pela defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A FST quer, desse modo, enfrentar ameaças a direitos consagrados na legislação sancionada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. “Essa é nossa verdadeira Constituição. Por isso, temos que defendê-la e preservá-la”, afirmou o coordenador interino da FST, Lourenço Ferreira do Prado, ao anunciar a campanha. Fonte Comerciarios na Luta