A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão.
A proposta original, de autoria da deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), previa 10 minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto aprovado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Para a deputada Manuela, o projeto, apresentado por ela a pedido da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “dialoga com todos os segmentos para construir uma proposta ampla e democrática que possibilite aos trabalhadores terem voz nas rádios e emissoras de TV”.
O presidente da CTB, Wagner Gomes, espera que a matéria seja aprovada nas outras comissões. Se isso acontecer, ele adianta, será motivo de muita comemoração, “porque representa grande ganho para o movimento sindical e a sociedade”. Ele destaca o papel da mídia nas últimas eleições, quando o empresariado fez campanha aberta pelo candidato tucano, desequilibrando a disputa.
“A mídia é meio importantíssimo para levar para o conjunto da sociedade as nossas ideias e ações”, diz o líder sindical, acrescentando que “a medida amplia a democracia porque é a garantia de que os trabalhadores se manifestem e sejam ouvidos tanto quanto os empresários e permitirá à população ouvir os dois lados – o empresariado, que é dono dos meios de comunicação, apesar de ser uma concessão do Estado, e os trabalhadores, que não possuem os veículos de comunicação e nem espaço para se manifestar”, analise Gomes.
Mais duas votações
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ser votado pelo Plenário, ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça (CCJ).
As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. O texto estabelece também que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras.
A proposta obedece a regra do Código Brasileiro de Telecomunicacões que estabelece as obrigações das radiodifusoras e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.
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