Somos nós operários da cidade: Declaração conjunta da CTB e da CUT sobre Terceirização

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e a Central Única dos Trabalhadores – CUT, têm acompanhado com grande preocupação os debates na Câmara dos Deputados acerca das propostas de regulamentação da terceirização no Brasil. É fundamental que um debate tão importante seja aberto, democrático e transparente, e que todos os setores da sociedade sejam ouvidos e respeitados.

Uma regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e representa, na prática, uma reforma da legislação trabalhista, com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, pois tem reflexo sobre diversos regimes de contratação de mão-de-obra. Por isto, acreditamos que o diálogo com a sociedade precisa ser aprofundado e não pode restringir-se somente a algumas comissões desta Casa.

Entendendo a importância da negociação democrática e da busca de consensos, propomos a consideração das seguintes premissas que são fruto de um amplo debate realizado entre as Centrais Sindicais e o Ministério do Trabalho, ao longo de dois anos, e que precisam ser retomadas:

· Defesa do conceito de atividade-meio e atividade-fim, sendo proibida a terceirização nas atividades-fim;

· Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;

· Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras;

· Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante;

· Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

Convidamos os deputados do campo progressista e popular, para que discutam com o movimento sindical e com os demais setores da sociedade uma proposta de regulamentação da terceirização que coíba qualquer forma de precarização do trabalho.