Em reunião da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social do País, nesta terça-feira (25), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu o debate de cinco temas no colegiado: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente e práticas antissindicais.
A Câmara de Negociação foi instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para discutir pautas da agenda do trabalhador e temas dos empresários comprometidos com o desenvolvimento do Brasil.
Assis, que também é da diretoria da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que os temas de interesse do trabalhador devem ser abordados não apenas baseado na questão econômica.
Sobre a redução da jornada de trabalho, ele destaca que discutir jornada de trabalho não é apenas o tempo que leva dentro da empresa. Além do tempo que o trabalhador passa no local de trabalho, existe ainda o tempo de hora extra, muito usado no Brasil, e o tempo do deslocamento de casa para trabalho. Assis Melo diz ainda que devido ao avanço tecnológico, a jornada de trabalho deveria avançar para 36 horas.
“Além da criação de novos postos de trabalho, a redução da jornada também dá melhores condições de vida para o trabalhador e para a sociedade”, defende o parlamentar, lembrando que a situação atual é de que o trabalhador adoece e se acidenta muito em função da carga de trabalho. E isso representa custos altos para o INSS, alerta.
“Não sobra muito tempo para descanso e lazer, o que produz muito estresse e compromete qualidade de trabalho”, avalia o parlamentar, somando à redução da jornada de trabalho a reivindicação do fim do fator previdenciário.
Questão econômica e direito social
Sobre o fim do fator previdenciário, Assis Melo diz que é importante levar em consideração a questão econômica e o direito social do trabalhador. O governo fomenta o aumento da expectativa de vida e diminui as condições de ganho. Para o parlamentar, é preciso garantir o desenvolvimento do País, dando aos jovens condições de trabalho para permitir aposentadoria melhor.
O deputado defendeu ainda a regulamentação da Convenção 158 da OIT que trata das demissões imotivadas. Ele diz que a rotatividade se torna mecanismo das empresas para reduzir salários e ter controle sobre o trabalhador.
“Se um trabalhador se destaca nas reivindicações, o que não é bem visto, ele é demitido”, conta o deputado, explicando que a Convenção 158 não dá estabilidade, só vai regrar a demissão. “Pode demitir, mas tem que justificar, não se deixa ao bel-prazer do humor do empresário”, enfatiza Melo.
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