O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 23 dezembro de 2009 a Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro de 2010. Em 2011, segundo a MP, o salário mínimo será reajustado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positivo.A MP estabelece ainda que, até 31 de março de 2010, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com três propostas de reajuste para o salário mínimo. As sugestões se referem os períodos de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e, por fim, de 2020 a 2023.Outra MP assinada pelo presidente Lula corrige em 6,14% os benefícios pagos pela Previdência Social acima do mínimo também a partir de janeiro. Já os outros benefícios serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB em 2009, se for positivo.
O que é o INPC?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mede a inflação para a camada de renda mais baixa da população e é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O índice fechou o ano de 2009 com alta de 4,11%, ante avanço de 6,48% em 2008. O INPC abrange a variação de preços para famílias com rendimento de um a seis salários mínimos.
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