Na Sessão Plenária da última quarta-feira, 09, o vereador Wenceslau Junior (PCdoB) denunciou o que classificou como manobra do executivo para tentar aprovar o PL que altera o Código Tributário no que tange a Contribuição Sobre Serviço de Iluminação Pública (CIP), antiga TIP.
A aprovação dos projetos em regime de urgência das mudanças relativas ao Sistema Municipal de Assistência social e outros projetos do Executivo de forma célere fez parte de um acordo de que o Executivo retiraria o PL da CIP. Agora não estão garantindo o cumprimento do acordo.
O principal ponto de divergência se refere à não observância do princípio da progressividade tributária. O consumidor que utilizar até 200 kw pagará R$ 5,00 (cinco reais) de CIP, qualquer consumo acima disso a contribuição salta para R$ 100,00 (cem reais), independente do consumo.
Tanto faz consumir 201 ou 2.000 kw que o consumidor pagará os mesmos R$ 100,00 (cem reais).
“R$ 100,00 (cem reais) de tributo para quem consome R$ 1.000,00 (mil reais) de energia é razoável, mas para quem consome R$ 120,00 (cento e vinte reais) é um absurdo, pois dobra o valor total da conta”, exemplificou o vereador.
A aprovação dos projetos em regime de urgência das mudanças relativas ao Sistema Municipal de Assistência social e outros projetos do Executivo de forma célere fez parte de um acordo de que o Executivo retiraria o PL da CIP. Agora não estão garantindo o cumprimento do acordo.
O principal ponto de divergência se refere à não observância do princípio da progressividade tributária. O consumidor que utilizar até 200 kw pagará R$ 5,00 (cinco reais) de CIP, qualquer consumo acima disso a contribuição salta para R$ 100,00 (cem reais), independente do consumo.
Tanto faz consumir 201 ou 2.000 kw que o consumidor pagará os mesmos R$ 100,00 (cem reais).
“R$ 100,00 (cem reais) de tributo para quem consome R$ 1.000,00 (mil reais) de energia é razoável, mas para quem consome R$ 120,00 (cento e vinte reais) é um absurdo, pois dobra o valor total da conta”, exemplificou o vereador.
“Tenho convicção de que a maioria dos vereadores não cometer a burrice de votar favorável a esse projeto. Mas de qualquer sorte vamos mobilizar a população para exercer o legítimo direito de pressão para barrarmos este absurdo”. Finalizou Wenceslau.
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