quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Prefeito promete mais uma vez regularizar pendências com os servidores


Após mobilização dos trabalhadores que estavam acampados em frente à Prefeitura na semana passada, o prefeito José Nilton Azevedo (DEM), se reuniu com o sindicato, no dia 22/11, às 17 horas, no centro administrativo, e prometeu mais uma vez regularizar as pendências da campanha salarial assim como o retorno do pagamento das horas extras, comissões, adicionais e a pontuação dos fiscais. Na reunião estavam presentes, os dirigentes do Sindserv, o advogado da entidade, Dr. Alberto Ferreira, o secretário de Planejamento, Maurício Athayde e o representante da Controladoria Geral, Sr. Rubens Pirôpo.

A proposta do executivo prevê o pagamento das pendências em duas parcelas, sendo que a primeira ainda este mês e a segunda no mês de dezembro. Para o retroativo de 5,3% da campanha salarial de 2009, o prefeito afirmou que pretende realizar o pagamento a partir do mês de fevereiro de 2011. O fornecimento do vale transporte foi regularizado. O servidor que não receber o benefício deve procurar a AETU. O prefeito ainda garantiu que até o dia 02 de dezembro apresentará um projeto de mudança no decreto lei que corrige as distorções existentes na tabela de pontuação do setor Fiscalização. Para os servidores (as) enfermeiros (as), o executivo se comprometeu em vinte dias apresentar um projeto de lei que regulamenta as 40 horas.

“Esperamos que dessa vez a administração municipal cumpra o que foi acordado. O que não deve ser mantida é essa situação de arrocho nos salários e de direitos ameaçados, o que causa enormes prejuízos e insegurança na categoria”, defende Karla Lúcia, presidenta do Sindserv.

SINDSERV – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA

FILIADO À CTB

Leia o blog do Sindserv: www.sindservidoresctb.blogspot.com

Relator do Orçamento aguarda decisão de Lula e Dilma sobre mínimo acima de R$ 540

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Qualquer reajuste do salário mínimo acima dos R$ 540, previstos no relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamento, dependerá agora de uma decisão política da presidenta eleita Dilma Rousseff ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da proposta de orçamento da União para 2011, Gim Argello, aguarda uma sinalização do governo federal para fazer, se for o caso, as alterações necessárias para viabilizar o aumento.

Lideranças da base aliada que tem participado das negociações com as centrais sindicais afirmam que há margem para que o salário mínimo de 2011 seja de R$ 550. Para executar esse reajuste, teriam que remanejar cerca de R$ 3 bilhões no relatório de Argello. Uma vez feito isso, a alteração do valor seria feita por medida provisória.

O Executivo deve definir o valor do mínimo até o início de dezembro. Pelo calendário da Comissão Mista de Orçamento, hoje é o último dia para a apresentação das emendas de comissão e individuais. No dia 13 de dezembro, termina o prazo para que os relatores setoriais apresentem seus pareceres ao relator-geral, Gim Argello, para que ele consolide seu relatório.

Edição: Talita Cavalcante

Ministro Paulo Bernardo descarta possibilidade de mínimo chegar a R$ 580

“Queremos manter o critério da lei, que está em vigor desde 2006. Por esse critério, o novo salário mínimo é, arredondando, de R$ 540”, afirmou Bernardo após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o ministro do Planejamento, nenhum valor para o mínimo foi decidido.

Na avaliação de Bernardo, qualquer mudança nas regras de reajuste tem de ser discutida, mas o problema é que nenhuma proposta chegou a ser apresentada. “Qualquer mudança de critério precisa ser discutida, mas ninguém propõe nada. A discussão fica casuísta quando se pede apenas um reajuste extra”, acrescentou.

Pelas regras em vigor desde 2006, o salário mínimo é reajustado com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior. Como o PIB não cresceu em 2009, o mínimo para o próximo ano incorporaria apenas a reposição da inflação. Em 2012, no entanto, o salário teria de subir, além da inflação, 7,5% para compensar o crescimento previsto para este ano.

Além de discutirem o salário mínimo, Mantega e Bernardo conversaram sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para o próximo ano e que será aplicada na declaração de 2012. Paulo Bernardo afirmou ter transmitido ao ministro da Fazenda a reivindicação das centrais sindicais, mas também ressaltou que nenhuma decisão foi tomada.

“Esta foi a nossa primeira conversa sobre o assunto [correção da tabela]. O ministro da Fazenda ficou de olhar essa questão, mas de fato não temos nenhum número”, disse Bernardo.

Mantega e Bernardo discuitiram a sós. Não ouviram as centrais sindicais, nem os deputados da base de sustentação do governo, que propõem o salário mínimo de 580 reais. Uma nota desafinada no concerto, uma proposta de retrocesso, um mau sinal.

Da Redação do Vermelho (www.vermelho.org.br), com informações da Agência Brasil

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Tire suas duvidas sobre as férias

Art. 130 - Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;

II - 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;

III - 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;

IV - 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

ACIDENTE GRAVE NA TRIFIL


Um trabalhador da empresa Trifil, que labora no setor de EPA perdeu o dedo em acidente em uma empilhadeira elétrica. Segundo informações de vários colegas dão conta de que os equipamentos não têm proteção e manutenção.

Este situação da falta de segurança no trabalho já havia sido denunciada pelo Sintratec no informativo Pano pra Manga, bem como, a falta de botas, cintos de segurança. Além disso, já denunciamos que as gaiolas se encontram danificadas o que vem colocando em risco a vida dos trabalhadores.

O Sintratec solidariza-se com o trabalhador acidentado e lamenta que acidentes como este ainda aconteça em pleno século 21. As empresas devem oferecer o máximo de segurança e treinamento adequado para os trabalhadores.

SINTRATEC – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS E CALÇADISTAS DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA

Filiado à CTB


domingo, 21 de novembro de 2010

Irregularidades na Câmara de Vereadores de Itabuna

Irregularidades na Câmara de Vereadores de Itabuna

Relatório será encaminhado ao Ministério Público

O vereador Claudevane Leite (PT) fez a leitura do documento, mencionando irregularidades em diversos contratos feitos pelo legislativo municipal sob o comando do vereador Clóvis Loiola (PPS), atual presidente da Câmara de Vereadores.

Segundo o relatório, Loiola está diretamente ligado aos esquemas, pois era que assinava os contratos e autorizava os pagamentos. O vereador Roberto de Souza (PR), primeiro-secretário do legislativo, pode ser enquadrado por omissão. No entendimento de Claudivane, Souza deveria ter fiscalizado as operações irregulares.

O vereador petista informou que o documento lido em plenário será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

CTB presente

Dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil marcaram presença na atividade, cobrando dos vereadores a rigorosa apuração dos desmandos que estão ocorrendo na Câmara, além de punição exemplar para os culpados. Pela manhã, a entidade realizou um ato político na Praça Adami para demonstrar a indignação de toda a classe trabalhadora com esta situação de desmando na Câmara Municipal.

Centrais querem aumento real para salário mínimo e aposentadorias


As seis principais centrais sindicais do País (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CGTB) apresentaram nesta 5ª (18) ao governo Lula uma proposta com quatro reivindicações a serem negociadas em nome dos trabalhadores. Além do aumento do mínimo de R$ 580 em 2011, as centrais querem a manutenção da política de valorização do salário mínimo até 2023, com reajuste pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, exceto para o próximo ano, uma vez que a economia encolheu em 2009.